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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (14), que o Ministério da Educação (MEC) não tem obrigação de cuidar das escolas cívico-militares. A decisão do MEC de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Proemi) foi tomada após avaliação conjunta com o Ministério da Defesa. O programa foi criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e atualmente conta com 216 escolas em todo o país.
“O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, disse Lula, durante o evento de sanção da lei do novo Mais Médicos.
A maioria dos estados reagiu à decisão do MEC com medidas que, na prática, vão contra o encerramento do programa. Ao todo, 19 governadores já disseram que vão estadualizar as escolas cívico-militares para manter o modelo em funcionamento. Além disso, a medida do MEC não afeta diversas outras escolas do mesmo modelo que já fazem parte de programas estaduais.
O Nordeste é a única região onde o programa não irá avançar sob a administração dos estados. Isso ocorre porque todos os estados da região são governados por partidos de esquerda, que são críticos do modelo cívico-militar.