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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários na noite desta segunda-feira (21) para discutir os pontos ainda conflituosos do projeto do novo arcabouço fiscal. Técnicos do governo também estiveram presentes para esclarecer dúvidas sobre o texto modificado e aprovado pelo Senado.
Após a reunião, o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a expectativa é que o texto seja votado na terça ou quarta-feira desta semana. “Hoje, basicamente, só aprofundamos na questão da despesa condicionada. Não chegamos a uma conclusão se vamos manter ou não no texto”, disse Cajado. “Ainda amanhã [terça-feira] avançaremos também nessa questão e em outros pontos que não chegaram a ser discutidos. Mas, acredito que amanhã devemos exaurir todos os pontos”, acrescentou.
O encontro contou com a presença da equipe técnica da Casa, representantes do Ministério da Fazenda, do relator do projeto e líderes partidários. Uma nova reunião deve acontecer na manhã de terça-feira (22/8) com os partidos.
A proposta do arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica no Congresso Nacional. A pauta foi aprovada pelos deputados em maio deste ano, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, precisa ser analisada mais uma vez pela Câmara.
O objetivo é que o novo marco fiscal seja aprovado até o final de agosto, que é o prazo máximo para o governo apresentar ao Congresso a proposta de Orçamento para o ano de 2024. Em linhas gerais, a proposta possibilita o aumento das despesas federais acima da inflação, dentro de um intervalo fixo de crescimento real, variando de 0,6% a 2,5%.
De acordo com o texto, o crescimento das despesas também está limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo.