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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Com isso, o mérito do projeto deve ser votado no plenário da Câmara nas próximas sessões, sem a necessidade de ser discutido em comissões.
A intenção da matéria é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam quase 9 milhões de trabalhadores. Entre eles, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
A desoneração da folha de pagamento possibilita substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deve votar nesta quarta-feira (30) o mérito do projeto. Ele criticou a articulação política do governo em determinadas pautas.
“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias mal conduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.
A desoneração da folha de pagamento garante aos trabalhadores desses setores um aumento de remuneração. Em 2022, o aumento foi de 19,5%. Se a folha não tivesse sido desonerada, os salários médios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores foi de R$ 2.430.