O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira (8) que a Corte reabilite empresas da construção civil pesada que foram condenadas pela operação Lava Jato.
A manifestação do subprocurador-geral Lucas Furtado ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, usadas na operação.
Furtado afirma que a Lava Jato “acabou com a indústria de construção civil pesada do país” e criou um “clima de terra arrasada no Brasil”.
“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação, diz o subprocurador.
“Ora, alijar as grandes empreiteiras da participação nessas obras é praticamente decretar sua derrocada econômica, em prejuízo para milhares de empregos e em reflexo danoso para a economia como um todo. E não se pode olvidar de que o momento mundial atual é de extremo protecionismo dos países em relação às suas empresas, sendo claros os sinais de uma guerra comercial em escala mundial, mediante barreiras tarifárias de importações e subsídios, além de outras iniciativas, que visam à proteção dos mercados internos e de seus agentes econômicos”, diz outro trecho da decisão.
O MP também pede que o tribunal de contas torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo Federal, apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato” e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades.