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A ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Sylvia Steiner fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que cumpra a Constituição, caso o líder russo, Vladimir Putin, visite o Brasil.
No final de semana, Lula afirmou que Putin poderia vir ao Rio de Janeiro para a cúpula do G20, em 2024, sem correr risco de ser preso. Após a repercussão da declaração, Lula recuou e disse que cabe à Justiça decidir sobre a prisão de Putin.
O TPI expediu um mandado de prisão contra o presidente russo por crimes contra a humanidade. O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e, portanto, tem a obrigação de cumprir a determinação do tribunal.
Em artigo escrito para a Folha de S. Paulo, Sylvia Steiner ressaltou que o Brasil deve cumprir suas obrigações internacionais. “Se ele vier ao Brasil, deverá ser preso. Deverá. Nós cumprimos com nossas obrigações internacionais”, afirmou.
Lula participou da indicação de Sylvia à Corte, ela foi a primeira juíza brasileira a atuar no tribunal, entre 2003 e 2012.
“Mas você, por outro lado, foi quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente. Foi na sua gestão, e graças ao empenho de seu ministro Celso Amorim, que fui eleita como a ‘juíza brasileira do TPI’ em fevereiro de 2003. Primeira composição do recém-criado tribunal! Tenho até hoje a carta que você me enviou, parabenizando-me por minha eleição”, afirmou Sylvia.