O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta sexta-feira (29) instituindo o Concurso Público Nacional Unificado, que está sendo chamado de “Enem dos concursos”. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O documento regulamenta o novo modelo de seleção de servidores públicos desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o Governo Lula, o “Enem dos concursos” consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no DF.
Os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, pagando uma única taxa de inscrição, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
Inicialmente, a proposta do Governo Lula é realizar o concurso unificado para preencher as cerca de 8 mil vagas que estão abertas no serviço público federal neste ano.
O Governo Lula também pretende usar a prova para criar uma “transição” para um modelo periódico e unificado, a exemplo da função atual do Enem para acesso a universidades federais.
De acordo com o governo, o ‘Enem dos concursos’ terá mais de 6,5 mil vagas em 20 órgãos federais e o processo seletivo deve acontecer em fevereiro.