O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. O benefício vale para 17 setores da economia, entre eles os da construção civil, da indústria têxtil e da tecnologia da informação.
O mérito da matéria será votado nesta quarta-feira (25). Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro de 2023.
O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas como foi modificado na Câmara dos Deputados, precisou voltar para a análise do Senado. Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.
A base do governo é resistente ao projeto de lei, mas os senadores que são favoráveis à matéria afirmam que a indefinição do tema está prejudicando o planejamento das empresas para 2024. “Essa prorrogação gera emprego, aumenta receita e entra no mérito do planejamento. As empresas estão nesse momento definindo preço, e para definir preço tem que ter a definição da regra”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a inciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.