Na segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024, mas vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão para parlamentares.
Essa modalidade de emendas não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
Mesmo vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato de Lula e decidir se o mantém ou o derruba.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Governo Lula tentará costurar um acordo para manter o veto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.