STF decide julgamento com repercussão geral sobre vínculo de emprego de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que irá analisar o caso da “uberização” e discutir o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos. A decisão, tomada no plenário virtual na sexta-feira (01/03), abre caminho para um julgamento definitivo sobre o tema, que impactará milhares de trabalhadores no Brasil.

O julgamento virtual, que teve como relator o ministro Edson Fachin, foi concluído com os 11 ministros votando a favor da análise do caso. Fachin destacou a importância de o STF analisar a questão, considerando a relevância social e econômica do tema e a necessidade de uniformizar o entendimento sobre o assunto.

Com a decisão de analisar o caso, o STF dará início a um novo julgamento para discutir o mérito da questão e determinar se os motoristas de aplicativos devem ser considerados como trabalhadores com vínculo empregatício. Ainda não há data definida para este julgamento, mas sua conclusão terá um impacto significativo no futuro do trabalho no Brasil.

Atualmente, segundo Fachin, mais de 10 mil processos sobre o tema tramitam na Justiça do Trabalho. A decisão final do STF sobre o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos será fundamental para o andamento e a resolução desses processos.