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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que põe fim às chamadas “saidinhas” de presos durante feriados. A proposta, agora, segue para a sanção presidencial.
O relator do projeto é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, para conduzir a aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.
Atualmente, as saídas temporárias permitem que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, frequentem cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de participarem de atividades de retorno ao convívio social.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária apenas para detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
O relator, Derrite, argumentou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos, citando estatísticas que indicam um aumento no número de ocorrências criminais após essas saídas, especialmente em datas comemorativas.
O projeto também trata da progressão de regime, condicionando-a à realização de exame criminológico favorável e ao bom comportamento do preso. Além disso, prevê o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto e estabelece novas exigências para a progressão para esse regime.
No entanto, houve críticas à proposta. O autor do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), argumentou que o texto final acaba com o mecanismo de ressocialização de presos, ressaltando que apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para promover a reinserção social.
O debate sobre o projeto dividiu opiniões entre os parlamentares, com alguns defendendo o fim das saídas temporárias como uma medida necessária para combater a impunidade, enquanto outros questionaram a eficácia da proposta e seus impactos sobre a ressocialização dos detentos.
Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que as novas medidas entrem em vigor e possam repercutir no sistema prisional brasileiro.