O Senado Federal tomou medidas contra a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que suspendeu partes da lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores com maior volume de empregos no Brasil. A ação foi movida sem consultar os setores econômicos envolvidos ou o Congresso Nacional, gerando controvérsias e desafios legais.
“A tramitação do processo legislativo seguiu regularmente sua função, sem quaisquer vícios formais. Não é razoável questionar a validade da lei aprovada por supostos problemas formais quando todos os procedimentos legais foram devidamente observados”, argumentou o Senado em seu recurso.
Além disso, o Senado destaca que a possibilidade de prorrogar a desoneração da folha foi antecipada e constitucionalizada pelo legislador constituinte, estendendo o benefício até 2027. Essa previsão foi ratificada pela promulgação da lei poucos dias depois.
Segundo a instituição legislativa, a arrecadação federal alcançou um recorde nos primeiros três meses de 2024, atingindo R$ 657,7 bilhões, representando um aumento real de 8,36%. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, atribuiu esse resultado, entre outros fatores, às recentes mudanças legislativas, refutando assim a ideia de que a lei em questão acarretaria em gastos excessivos ou prejudiciais ao Executivo.
O caso está sob análise do plenário virtual do STF, que decidirá sobre a manutenção ou reversão da decisão de Zanin. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso seguiram a linha de suspender a norma, enquanto o Senado busca reverter essa decisão em prol da manutenção da desoneração da folha de pagamento.
A decisão do STF levantou preocupações entre as entidades sindicais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que alertou para o possível aumento de demissões em todo o país caso a desoneração não seja mantida. A suspensão da medida pelo ministro Zanin poderia resultar na perda de empregos para quase um milhão de trabalhadores, conforme apontado pela entidade.