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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, aprovou a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. Este acordo gerará um custo de R$ 14 bilhões aos brasileiros, que será repassado às contas de luz.
A decisão foi tomada de forma monocrática por Feitosa, sem deliberação da diretoria colegiada da Aneel, algo incomum na agência. O documento foi assinado no domingo (06), mas ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”, conforme informações do site g1, que teve acesso ao documento.
A aprovação da venda da Amazonas Energia aos irmãos Batista ocorreu dois dias antes de uma reunião extraordinária que analisaria o recurso apresentado pelas empresas contra uma decisão anterior da agência, que havia aprovado a transferência com condições definidas pela área técnica. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que vai adquirir a distribuidora, recorreu, alegando que os termos da aprovação tornavam o negócio inviável.
O despacho de Feitosa foi assinado após uma decisão judicial que estipulou um prazo de 24 horas para que a Aneel aprovasse a venda da Amazonas Energia conforme a proposta apresentada pela Âmbar. Nesta segunda-feira (7), após a aprovação do negócio, a Justiça Federal publicou uma nova decisão determinando que Feitosa comprove o cumprimento da determinação, que inclui a aprovação do plano de transferência de controle acionário apresentado pela Âmbar em 26 de setembro. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe também determinou que Feitosa seja intimado com urgência para dar imediato cumprimento à decisão, de forma monocrática, assinando os instrumentos pertinentes.
Além disso, a juíza pediu que Feitosa providencie a conversão de contratos de compra e venda de usinas termelétricas adquiridas pela Âmbar em contratos de “reserva”. Essa conversão está prevista em uma medida provisória do governo que perde validade na quinta-feira (10).
No dia 1º de outubro, a Aneel já havia aprovado um plano de transferência para a Âmbar, mas os termos estabelecidos pela área técnica resultavam em custos menores aos consumidores, estimados em R$ 8 bilhões. Contudo, a Âmbar se recusou a assinar o contrato com essas condições e entrou com um recurso contra a decisão.
A nova decisão de Feitosa aprova a transferência de controle conforme o último plano apresentado pela empresa, com custo de R$ 14 bilhões aos consumidores. A Âmbar corre contra o tempo para validar a transferência de controle, pois a medida provisória, que torna a venda mais atrativa ao flexibilizar custos repassados ao consumidor, perderá validade em breve.
A medida provisória permite que certos custos da distribuidora sejam transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é paga por todos os consumidores. Isso inclui altos índices de furto de energia no Amazonas, custos com sobrecontratação involuntária e outras despesas regulatórias, como receitas irrecuperáveis.
Além disso, a MP possibilita a transferência de contratos de seis usinas termelétricas do regime de “compra e venda de energia” para “reserva de energia”. As usinas foram adquiridas pela Âmbar poucos dias antes da publicação da MP, e a conversão implica que as termelétricas, antes custeadas pela Amazonas Energia e pela CCC, passarão a ser custeadas exclusivamente pelos consumidores.
A Amazonas Energia, responsável pelo fornecimento de energia no estado do Amazonas, enfrenta uma crise financeira que resultou na recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia. A Eletrobras, que detinha a concessão no estado, se retirou do segmento de distribuição, e o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.
A Aneel informou em um relatório de 2023 que, mesmo após o processo de desestatização e garantido o cumprimento das normas legais e regulamentares, a distribuidora não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro. Em novembro de 2023, a extinção do contrato foi recomendada pela Aneel, que constatou a incapacidade da empresa em manter a concessão devido a uma dívida de R$ 10 bilhões.
Uma medida provisória publicada em junho previa a mudança de controle da distribuidora, obrigando os novos adquirentes a apresentar um plano de transferência de controle societário a ser analisado e aprovado pela Aneel. Essa flexibilização foi uma tentativa de assegurar a continuidade do fornecimento de serviços à população, diante da crise financeira da concessão.
Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou seu plano para assumir a distribuidora, que previa a compra pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, do grupo J&F. No entanto, a proposta foi considerada insatisfatória pela área técnica da Aneel por não resolver a dívida da empresa.
Uma decisão judicial da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou à Aneel um prazo de 48 horas para aprovar o plano apresentado em 28 de junho. A Aneel votou o tema em duas reuniões: na sexta-feira (27), a diretoria colegiada empatou, impossibilitando a aprovação; e na terça-feira (1º), Feitosa mudou seu voto, permitindo a aprovação da venda da Amazonas Energia conforme as diretrizes da área técnica.
Enquanto isso, a Amazonas Energia solicitou à Justiça Federal que a Aneel cumprisse a decisão judicial de aprovar o último plano submetido pela Âmbar em 26 de setembro. Esse pedido foi acolhido pela juíza na quinta-feira (03), que deu um prazo de 24 horas para a aprovação.
Embora a Aneel tenha tentado recorrer na Justiça, não obteve sucesso, e uma reunião extraordinária foi convocada para o dia 8, mas, no domingo (06), o diretor-geral já havia assinado o despacho que aprova o negócio.