O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a Previdência Social virou um “buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.
“O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”, afirmou Guedes. “Estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a ‘regra de ouro’. A regra de ouro é um preceito básico, que é evitar a irresponsabilidade de ficar se endividando para pagar despesa corrente. Estamos à beira de um abismo fiscal, e por isso precisamos de um crédito suplementar para poder pagar despesas correntes”, completou o ministro.
A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.
Ele lembrou que as contas do governo vêm apresentando resultados primários negativos, ou seja, com despesas maiores do que receitas (sem contar os juros da dívida pública) desde 2014, e que a estimativa da área econômica é de que o resultado continue no vermelho até o fim do governo Bolsonaro.
Guedes avaliou que o principal responsável pelos resultados negativos das contas públicas é a Previdência Social, que tem apresentado rombos bilionários nos últimos anos. Ele lembrou que, por esse motivo, o governo pediu autorização ao Legislativo para um “crédito suplementar” de R$ 248 bilhões neste ano.
O crédito suplementar, segundo Guedes, visa evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” – que impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.