Em audiência na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação de moedas virtuais, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pontos que avalia ‘importantes’ para o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro. O debate, que aconteceu na quarta-feira (9), teve como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL), que fala sobre a inclusão dessas moedas e dos programas de milhagens aéreas como formas de pagamento, sob supervisão do Banco Central (BC).
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Considerada um meio de troca que utiliza blockchain e criptografia para validar as transações e criar novos ativos financeiros, as criptomoedas fazem parte de um mercado mundial de US$ 2,2 trilhões.
“Mesmo em constante crescimento, as moedas virtuais possuem ainda pouca regulamentação nos países, com destaque para as normas no Japão e na Suíça”, afirmou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira, coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).
Carlos Bruno afirma que ‘esse é um mercado que cresce de forma exponencial e a tendência é que os valores sejam ainda mais espantosos em alguns anos’.
“O mundo inteiro está começando a discutir sobre isso, o que dá ao Brasil a oportunidade de não perder o momento na regulação desse tema, atraindo investimento”, ressalta.
De acordo com o procurador, existem diversas formas de conseguir moedas virtuais, mas a principal delas é por meio das chamadas exchanges, que são empresas do ramo das fintechs (do inglês: ‘financial technology’), ‘trabalhando para inovar e otimizar os serviços do sistema financeiro’.