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O governo aprovou a liquidação (extinção) da estatal Ceitec, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa ficou mais conhecida pelo apelido “chip de boi”.
A liquidação foi deliberada na 13ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República.
Nas redes sociais, o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, fez o anuncio da extinção.
Será a primeira liquidação do governo federal nos termos do decreto 9.589/2018, na modalidade de dissolução societária. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso público, terão os contratos rescindidos e todos os direitos pagos, nos termos da Lei 8.029/1990.
A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar a companhia, o que inviabiliza uma tentativa de privatização. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, o PPI aprovou a publicização de uma política pública direcionada à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico. A ideia é transformar a antiga estatal em entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social em processo conduzido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) convocar assembleia para aprovar a dissolução da Ceitec e fixar um prazo de 180 dias para concluir a liquidação. Os contratos de trabalho seriam mantidos por 90 dias após a aprovação do plano de liquidação pelo Ministério da Economia. Uma vez nomeado o liquidante, os bens da Ceitec serão alienados.
Vinculada ao MCTIC, a fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e tinha cerca de 183 empregados em março. Ela é uma das 19 empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal.
O patrimônio líquido da empresa era de R$ 130 milhões em 2018 e o prejuízo, naquele ano, foi de R$ 7,6 milhões. Criada em 2008 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ceitec registrou prejuízo de R$ 23,92 milhões em 2017; R$ 49,60 milhões em 2016 e R$ 31,20 milhões em 2015.
*Com informações de O Estadão