O governo federal vai vender 3.800 prédios, avaliados em R$ 30 bilhões, até 2022 e decidiu facilitar o processo de venda. Nesta sexta-feira (12), após o presidente Jair Bolsonaro sancionar um decreto ontem (11), começou a valer uma lei com novas regras de alienação dos imóveis, informa a CNN.
Mesmo sem estarem cadastrados, interessados em algum prédio poderão apresentar proposta de compra pela internet ainda que o imóvel da União não esteja com venda anunciada.
Segundo o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, há expectativa de arrecadação de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelos municípios no valor aproximado de R$ 1,08 bilhão sobre as vendas (média de 3% de alíquota) e de mais R$ 336 milhões sobre remição de foro.
O governo federal avalia também que haverá impacto na arrecadação de Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS). Imóveis da União também não recolhem IPTU, porque possuem “imunidade tributária”. Com a mudança de dono, a cobrança poderá incidir.
O texto sancionado pelo presidente permite também uma redução de custos para quem compra e também a cessão de imóveis com contrapartida de construir, reformar ou prestar serviços de engenharia em imóveis da União.
De acordo com a CNN Brasil, o secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo, afirma que essa medida irá “acabar com o abandono dos imóveis da União, alvo de invasões, depredações e outras situações degradantes e também acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno, com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público”.
Bispo também cuida dos projetos de privatização de serviços e ocupações públicas.