O número de processos de assistência jurídica abertos pela Defensoria Pública da União para atender quem teve negado o pedido de Auxílio Emergencial já atingiu 43.551 pessoas, informa a DPU. Os atendimentos começaram no dia 7 de abril, mas foram intensificados após acordo firmado com o Ministério da Cidadania em 16 de junho.
De acordo com a Defensoria, 12,5% dos processos abertos acabaram virando ações na Justiça. São 5.470 ações registradas até a última atualização dos dados, no domingo (5). A Defensoria de Florianópolis foi a que mais ajuízou ações por unidade, com 305 até agora, seguida pela a de Belém (274) e Vitória (265).
Já no ranking de processos judicializados por estado, o Rio de Janeiro vem em primeiro, com 631, seguido por São Paulo (570) e Minas Gerais (426).
Sobrecarga de pedidos
Ao todo, já foram realizados 131.105 atendimentos em todo o Brasil. Vitória tem o maior número de atendimentos por unidade, com 13.413, seguida por Fortaleza (13.027) e São Paulo (9.471).
Por conta do grande número de solicitações, a DPU precisou adotar ferramentas para limitar e qualificar a prestação do serviço de assistência jurídica, além de uma força-tarefa com os defensores. Os canais de atendimento do órgão tiveram sobrecarga e queda em todo o país.
A Defensoria afirma não tem estrutura material e humana para atender todos os milhões de indeferimentos do auxílio emergencial, que chegam 42,5 milhões. A equipe conta com 467 defensores com atuação em 1ª instância, 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores.
“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa”, afirmou em nota do DPU. “É importante ressaltar que a DPU é instituição autônoma, com previsão constitucional, e não faz parte do governo federal. A missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado”.
Contestações
Para entrar com pedido de contestação sobre o Auxílio, é preciso apresentar os documentos que comprovam que a pessoa tem direito a receber o benefício. Podem ser atendidas pela Defensoria as pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.000.
Os defensores públicos federais podem inserir os dados necessários para viabilizar os pedidos por meio de plataforma desenvolvida pelo Ministério da Cidadania em conjunto com a Dataprev específica para a contestação administrativa dos pleitos indeferidos. A assessoria de imprensa da DPU informa que a concessão do auxílio após a inserção ou correção dos dados depende do governo federal.