O ministro da Economia, Paulo Gudes, publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução de 10 de junho do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, que trata sobre estudos de desestatização de 8 terminais portuários e 30 trechos de rodovias federais.
Martha Seillier, secretária do PPI, órgão vinculado ao Ministério da Economia, também assina o ato.
Todos os espaços listados têm parecer favorável para que sejam enquadrados em programas de desestatização do governo. Há diferenças, porém, no estágio em que cada empreendimento se encontra.
O parecer publicado por Guedes opina favoravelmente por qualificar no âmbito da PPI oito terminais de portos públicos – incluindo partes dos portos de Maceió (AL), Mucuripe (CE), Areia Branca (RN), Santos (SP) e Itajaí (SC).
Foi publicado um cronograma com prazos estimados para a finalização dos estudos e estimativas de leilão. Para dois terminais do Porto de Santos, a meta do governo é promover leilões já no último trimestre de 2020. O leilão mais distante é o de um terminal do Porto de Itajaí, previsto para o 3º trimestre de 2022.
No caso de 26 rodovias federais (nos estados do Paraná, Pará e Maranhão), há recomendação para que o presidente Jair Bolsonaro inclua trechos no Plano Nacional de Desestatização (PND), ficando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) responsável por promover e acompanhar procedimentos licitatórios.
Já outros dois trechos de rodovias (ambos no Maranhão),são submetidos à deliberação do Presidente da República para estudos de concessão. Para dois trechos de rodovias federais, em Rondônia e no Mato Grosso, o parecer submete deliberação ao presidente para apoio ao processo de licenciamento ambiental, também com qualificação no âmbito do PPI.