O governo federal encaminhou, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 615.996.235 para os Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa.
A maior parte dos recursos (R$ 410 milhões) seriam aplicados na Operação Verde Brasil 2, que mantém as Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal.
Na semana passada, um decreto do presidente Jair Bolsonaro prorrogou até 6 de novembro a ação das Forças Armadas na Amazônia. Em sessão no Senado, na terça-feira (14), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) já havia dito que o governo pediria dinheiro ao Congresso para destinar à operação.
A PL ainda propõe que R$ 10.244.001 sejam destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para “execução do convênio pactuado com a Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Estado da Paraíba, no intuito de desenvolver a política nacional pesqueira e aquícolas”. Outros R$197.752.234 seriam destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com duas finalidades.
Parte da verba iria para o Fundo Penitenciário Nacional, para cobrir despesas com o reforço do perímetro externo da Penitenciária Federal em Brasília-DF; e outra parcela seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de garantir o “aprimoramento da segurança pública nacional, com o desenvolvimento de ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e a violência, e a promoção da qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública – Pró-Vida”.