O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, estabeleceu prazos para os demais órgãos e entidades do Executivo Federal realizarem a atualização cadastral da ocupação de imóveis. A portaria publicada nesta segunda-feira (03), no Diário Oficial da União, tem o objetivo de racionalizar o uso dos imóveis e reduzir gastos com aluguel.
Com a iniciativa, o governo prevê economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. A portaria passa a valer a partir de 10 de agosto.
Nesta 1ª fase de atualização cadastral, o Ministério da Economia coletará as informações em dois momentos: até 10 de setembro de 2020, imóveis situados no Distrito Federal; e até 10 de dezembro de 2020, imóveis situados nos outros Estados do pais.
O cadastramento deverá ser feito para cada imóvel nos casos de ocupação de prédios em diferentes endereços.
Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais também poderão participar do programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis por eles ocupados, sejam próprios da União ou de terceiros. Para isso, será necessária a assinatura de um termo de adesão.