Nesta quinta-feira (3) o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa que irá mudar as regras do funcionalismo público. Entre essas regras uma prevê a possibilidade de demissão de servidores por desempenho insuficiente, tanto para servidores atuais como para os futuros empossados, e também endossa um período de experiência de 2 anos antes que os novos concursados sejam efetivamente empossados em cargos típicos de Estado.
Ou seja, quem futuramente vir a passar num concurso público não irá apenas assumir o cargo imediatamente após a nomeação, como também tera que fazer um estágio probatório de dois anos. Apesar de poder ser demitido neste período, o concursado já ocupará o cargo efetivamente.
Mesmo com a reforma, o vínculo ainda é considerado uma etapa do concurso público e apenas os candidatos mais bem avaliados serão empossados.
Uma parte da equipe econômica do governo explicou nesta quinta que, durante esse período, o candidato será avaliado durante o período que fará parte do concurso público. O concursado terá que mostrar que é realmente competente para o cargo e, no final, apenas serão efetivados os mais bem avaliados no final do prazo. De acordo com o ministério, a ideia destaca a meritocracia.
É importante destacar que as mudanças feitas pela reforma só serão válidas para os servidores que forem contratados após a eventual aprovação do Congresso Nacional e da sanção presidencial da reforma. Não afetando assim a estabilidade dos antigos funcionários.
Estavam presentes na apresentação o secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade; o secretário especial adjunto, Gleisson Rubin; e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
“Essa nova adminsitração pública é um projeto para unir o país”, afirmou Andrade.