O projeto de lei (PL) da privatização dos Correios será encaminhado nas próximas semanas ao Congresso Nacional, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. A declaração foi dada na abertura do último dia do Painel Telebrasil 2020 nesta terça-feira (29).
“O PL já foi assinado pelo ministro (da Economia) Paulo Guedes e está em avaliação pelo ministro Fábio Faria (Comunicações). Vamos encaminhar nas próximas semanas”, afirmou. “A agenda segue nos mais diversos setores. Na área de privatizações, o PL da Eletrobras é muito importante e, amanhã (quarta-feira), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) haverá o leilão da concessão de saneamento básico de Alagoas”.
De acordo com Seillier, o PPI foi criado para facilitar, para os investidores, o acesso às oportunidades de infraestrutura e à agenda de privatizações. “É um grande Hub para atração de investimentos privados ao Brasil e também uma oportunidade de agregar governança no processo. Estamos buscando irradiar para estados municípios parcerias e privatizações a fim de atingir uma maior gama de serviços”, ressaltou.
Conforme a secretária, o leilão de 5G é prioridade do PPI. “Temos muitos projetos importantes, que podem contribuir para a retomada de crescimento. Precisamos de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos de infraestrutura e, no ano passado, foram investidos menos de 2%. Temos um dever de casa importante a fazer, mas não será pelo investimento público”, disse. “Mas por meio das parcerias com o setor privado”, completou.
Seillier lembrou que, no ano passado, no PPI, foram 36 leilões de portos, 12 aeroportos, rodovias, ferrovias e projeto de óleo e gás, que vão garantir R$ 440 bilhões em investimentos. “Temos agendas desafiadoras pela frente, como o saneamento básico, a lei do gás”, destacou. A secretária assinalou que houve uma mudança de foco com parcerias e concessões. “O foco não é só entregar a obra, porque, quando era só isso, a gente se deparou com muitos projetos inacabados e, mesmo quando finalizados, sem prestar o serviço, porque tem que equipar e contratar profissionais e isso é uma dificuldades para gestores públicos”, afirmou.
Nas parcerias ou concessões, a qualidade de prestação dos serviços está nos contratos e é regulada pelo poder público. “A agenda segue ativa, com melhoras na legislação, no sentido de modernização. Na área de telecom, tivemos a aprovação da nova lei do setor e sanção no fim do ano passado e um esforço do Executivo para dar regulamentação. Um decreto regulamentou isso e também a lei geral de antenas, para avançar a tecnologia 5G”, ressaltou. “O marco do gás está no Senado e vai no mesmo sentido da lei de telecomunicações, de mudar de concessão para autorização, facilitando os investimentos, e trazer mais competitividade”, finalizou.