O número de pedidos de recuperação judicial pode chegar a 1,8 mil em 2021, uma alta de 53% em relação ao ano passado, prevê a consultoria Alvarez & Marsal em estudo obtido pelo Estadão/.
A quantidade remete a patamares observados na crise de 2015 e 2016, quando uma das mais agudas crises econômicas levou grande número de empresas a pedir proteção judicial para negociar com seus credores.
De acordo com o levantamento, o aumento atingirá principalmente micro e pequenas empresas e será reflexo dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Esses impactos estão “adormecidos” porque o governo atuou fortemente em 2020 para ajudar companhias e famílias, minimizando o golpe do vírus sobre a atividade e o caixa das empresas.
Houve adiamento de pagamento de tributos, possibilidade de reduzir jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores, renegociações de empréstimos e concessão de novos financiamentos.
Segundo dados do Serasa Experian, no ano passado, foram registrados 1.179 pedidos de recuperação judicial no Brasil, uma queda de 15% em relação a 2019. O recuo deve ser analisado com cautela justamente por causa das medidas do governo e porque a calamidade levou bancos e outras instituições a serem mais flexíveis em negociações de débitos.
Grande parte dos pagamentos e compromissos postergados, porém, começará a vencer entre março e abril deste ano, afirma o sócio-diretor da A&M, João Paulo Carvalho. É quando se completa um ano do primeiro pico da pandemia no Brasil, que motivou as renegociações e as medidas de ajuda. “Quem ganhou um ano de carência (num financiamento) começa a ter de honrar esses compromissos. Há uma pressão de caixa voltada para pagar o serviço da dívida. Sem ter como pagar, mais empresas devem pedir proteção”, afirma.
Segundo Carvalho, após a queda de 2020, o total de pedidos de recuperação judicial deve retomar a trajetória de alta no fim do primeiro trimestre de 2021 e atingir seu pico no fim do ano.
O número ainda pode sofrer variações porque a consultoria identificou uma forte correlação entre os pedidos de recuperação judicial e o desempenho do PIB nos 12 meses anteriores – quebrada apenas durante a pandemia porque os socorros atenuaram os efeitos da crise. Isso significa que, se a retomada do crescimento naufragar em 2021, capaz de levar a alta no PIB para menos de 2%, o número de pedidos pode ser bem maior.
A avaliação da consultoria, porém, é que a nova Lei de Falências, que entrou em vigor no último sábado, pode suavizar esse número ao facilitar as negociações extrajudiciais entre credores e devedores, inclusive para débitos trabalhistas. A lei reduziu o quórum necessário para a aprovação de uma reestruturação desse tipo, sem intervenção da Justiça de 66% dos credores para 50%.