O resultado primário do Governo Central em dezembro de 2020 foi deficitário em R$ 44,1 bilhões, contra um déficit de R$ 14,6 bilhões em dezembro de 2019. A receita líquida, em termos reais, diminuiu R$ 69,3 bilhões (-34,5%), enquanto a despesa total decresceu R$ 40,5 bilhões (-18,7%) em comparação a dezembro de 2019. No acumulado de 2020, houve déficit primário de R$ 743,1 bilhões frente a um déficit de R$ 95,1 bilhões em 2019 (em valores nominais). As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (28/1) em entrevista coletiva virtual com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e integrantes de sua equipe.
“Houve muito aprendizado em 2020”, disse Bruno Funchal quando perguntado sobre a possibilidade de execução pelo governo federal de novos programas de auxílio para enfrentamento da pandemia de Covid-29. Mencionando os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontam a retomada gradual do emprego no país, o secretário observou: “Com o desempenho do mercado de trabalho, não há necessidade de colocar agora um programa de auxílio. Vários indicadores estão em níveis pré-pandemia. A melhor política agora é a vacinação. Mas precisamos estar preparados para qualquer contingência”.
O sumário executivo – que apresenta o relatório do Resultado do Tesouro Nacional de dezembro de 2020 e do acumulado do ano – destaca que o resultado foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 59,5 bilhões. “Assim como nos meses anteriores, o déficit observado em dezembro é influenciado pelo aumento das despesas do Poder Executivo decorrentes das medidas de combate à crise da Covid19”, salienta o documento.
Em termos reais, a receita líquida apresentou uma queda de R$ 193,2 bilhões (-13,5%) e a despesa total cresceu R$ 477,6 bilhões (+31,1%), quando comparados ao mesmo período de 2019. No acumulado até dezembro de 2020, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 269,8 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 501,7 bilhões. Já o resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses foi deficitário em R$ 771,5 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Receitas e despesas
Em dezembro de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 82,7 bilhões (-33,9%) em termos reais, em comparação a dezembro de 2019. Essa variação é explicada pelo desempenho de concessões e permissões, que totalizaram R$ 88,5 bilhões em dezembro de 2019 e se relacionaram à cessão onerosa (R$ 73,1 bi); à 16ª rodada de concessões de petróleo (R$ 9,3 bi); e à sexta rodada de partilha pré-sal (R$ 5,3 bilhões). No acumulado até dezembro de 2020, a receita total apresentou redução de R$ 228,2 bilhões (13,1%) em termos reais, frente a mesmo período de 2019. Já a receita líquida de dezembro de 2020 diminuiu 34,5% em termos reais quando comparada ao mesmo mês de 2019, influenciada majoritariamente pela redução real de 85,6% nas receitas não administradas.
Em relação às despesas, excluídos os R$ 539,4 bilhões destinados à resposta aos danos causados pela pandemia de Covida-19, as despesas obrigatórias acumuladas em 12 meses apresentam trajetória estável. Em dezembro de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019, a despesa total apresentou redução de R$ 40,6 bilhões (-18,7 %) em termos reais. Essa redução se deveu à execução expressiva de despesas discricionárias em novembro de 2019, com destaque para os R$ 36 bilhões de pagamento da cessão onerosa.
Em dezembro de 2020, as despesas primárias em resposta à pandemia totalizaram R$ 33,5 bilhões. As principais despesas foram auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade e cotas dos fundos garantidores de operações de crédito. No acumulado até dezembro, as despesas primárias em resposta à crise totalizaram R$ 520,9 bilhões. No acumulado até dezembro de 2020 contra mesmo período de 2019, a despesa total cresceu R$ 477,6 bilhões (31,1%) em termos reais. Nesse período as despesas primárias resultantes do enfrentamento da pandemia totalizaram R$ 539,6 bilhões.
Empoçamento e Restos a Pagar
Em dezembro de 2020, o empoçamento totalizou R$ 21,7 bilhões (8,2% do limite de pagamento), implicando redução de R$ 13,1 bilhões em relação ao mês anterior, que totalizou R$ 34,8 bilhões. A rigidez alocativa explica grande parte do empoçamento, que em dezembro de 2020 foi superior ao de dezembro de 2019 (R$ 17,4 bilhões).
Já o montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAP financeiros) inscritos em 2020 correspondeu a R$ 113,5 bilhões, contra R$ 112,0 bilhões no ano anterior. Em dezembro de 2019 houve cancelamento de R$ 11,7 bilhões (Decreto nº 9.428/2018). Para o exercício de 2021, foram inscritos R$ 227,8 bilhões em restos a pagar, o que representa aumento nominal de R$ 46,6 bi (25,7%) em relação à inscrição ocorrida para o exercício de 2020 (R$ 181,2 bilhões). Os principais fatores desse aumento foram as despesas em resposta à pandemia (R$ 16,1 bilhões) e as transferências para estados e municípios (R$ 16,0 bilhões).
Teto de Gastos
O relatório do Resultado do Tesouro Nacional enfatiza que o grande desafio do Teto de Gastos está em seu estrito cumprimento em 2021. “O Teto de Gastos é a principal regra vigente”, afirmou Bruno Funchal. “O ano de 2021 será ainda mais desafiador, mas o Teto é factível, desde que estejamos fiscalmente organizados. Cabe a nós a manter o rigor”, acrescentou, ressaltando que isso é fundamental para o processo de retomada da economia brasileira.
O documento da STN reforça que o Teto de Gastos se tornou ainda mais relevante e necessário com o aumento do endividamento público, provocado pelas medidas de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 e, por consequência, do maior esforço fiscal futuro para retomar as finanças públicas em patamares sustentáveis e prudentes.
Para 2021, segundo o relatório, o espaço fiscal de que o país dispõe para a implementação de novas medidas de enfrentamento dos impactos econômicos e sociais da pandemia é limitado. “Dessa forma, recomenda-se manutenção da regra do teto como a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal, garantindo que despesas temporárias não se tornem permanentes”, reitera o documento.