A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia, lança, nesta segunda-feira (1º/2), o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef), com informações detalhadas sobre os benefícios concedidos pelas 46 estatais de controle direto da União aos seus funcionários.
A publicação, inédita, foi idealizada e produzida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
O relatório informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, por exemplo. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.
“A Sest tem a responsabilidade de promover transparência total sobre as estatais federais, fazendo chegar ao público informações importantes que promovam maior conhecimento desse universo de empresas, de maneira acessível”, explica o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes. “A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, reitera o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
Estatais
Por meio da publicação é possível identificar casos de estatais que oferecem estabilidade aos funcionários ou possuem regras que restringem desligamentos. Outra realidade de algumas empresas diz respeito ao pagamento de adicionais de férias acima da previsão legal de 33,3%. Algumas estatais chegam a garantir 100% do benefício aos trabalhadores.
Os valores dos auxílios para custear a educação de dependentes dos empregados também chamam a atenção, em alguns casos. O relatório revela que estatais chegam a pagar R$ 1.262 mensais para funcionários com filhos de até 17 anos e 11 meses ou auxílio creche de R$ 740 mensais para crianças com menos de sete anos.
De acordo com o material, empresas garantiram redução de jornada de trabalho de 8 para 6 horas por dia aos trabalhadores, sem queda proporcional na remuneração. Também há casos de empresas que oferecem promoção na carreira de um nível salarial para efeito de recebimento de complementação de aposentadoria.
Maiores salários
As empresas de controle direto da União que apresentaram maior remuneração média foram:
- PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.): R$ 31.335;
- BNDES: R$ 29.230;
- Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba): R$ 20.734.
Quando se considera apenas o maior salário da empresa, a Petrobras está no topo, com R$ 106.189, bem acima das companhias que completam o pódio: BNDES, com R$ 75.650, e Eletrobras, com R$ 71.154.