Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal divulgou as estimativas detalhadas de arrecadação e renúncia fiscal com as medidas propostas na reforma tributária do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos.
A proposta foi apresentada em junho pelo governo ao Congresso. O relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), estuda alterar o texto substancialmente.
Segundo a Receita, as estimativas de impacto das principais medidas da proposta são:
- Arrecadação de R$ 19,42 bilhões em 2022, de R$ 57,68 bilhões em R$ 2023 e R$ 61,04 bilhões em 2024 com a taxação em 20% dos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) e fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas;
- Perda de arrecadação de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024 com a redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo a metade em 2022 e a outra em 2023, mais as mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Perda de arrecadação de R$ 13,50 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024 com as mudanças no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), incluindo a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil, reajuste das demais faixas e limite a R$ 40 mil por ano para optar pelo desconto simplificado na declaração anual;
- Arrecadação de R$ 0,88 bilhão em 2022 e perda de arrecadação de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com a redução da alíquota do IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade; e
- Arrecadação de R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 0,08 bilhão em 2023 e R$ 0,05 bilhão em 2024 com as mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados, imobiliário e em participações, além das alterações nas taxas de operação em bolsa e fim da tributação regressiva.
Somando e subtraindo o impacto das medidas, a proposta de IR apresentada pelo governo tem saldo final positivo de:
- R$ 2,47 bilhões em 2022;
- R$ 1,60 bilhão em 2023; e
- R$ 2,08 bilhões em 2024.
O governo prometia uma proposta com saldo neutro, ou seja, em que o saldo das medidas que aumentavam a arrecadação fosse igual ao das medidas que diminuíam a arrecadação.
Porém, diante das críticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que a proposta poderia ter alguma “gordura” e que os cálculos seriam refeitos para garantir que o impacto final fosse nulo.
Ele, por exemplo, admite aumentar de cinco para dez pontos percentuais a redução do IR das empresas. O corte pode ser ainda maior, de 15 pontos percentuais, caso o governo consiga acabar com grandes subsídios, como das indústrias de bebidas e petroquímicas. Mas o ministro não abre mão de taxar os dividendos, posição que também foi defendida pela Receita em nota técnica.
Atualmente, os dividendos são isentos de impostos no Brasil. “Aproximadamente 70% do volume de lucros e dividendos foi declarado por contribuintes que estão entre os 1% de maior renda dentre os declarantes”, afirma o Fisco.
“Nesse sentido, a proposta representa um grande avanço quanto à equidade e progressividade, pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”, completa.