ICMS dos combustíveis é congelado a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (1º), o ICMS dos combustíveis está congelado por 90 dias. A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado por secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal, e foi tomada em reunião na última sexta-feira (29). 

O congelamento será mantido até 31 de janeiro do ano que vem e atende a um pedido do Fórum Nacional de Governadores.

“Essa medida do Confaz vai ajudar os orçamentos das famílias e das empresas de forma ainda pontual, pois não é a melhor solução, mas também vai mostrar que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que refaz a base de cálculo do ICMS ser retroativo em dois anos, é uma anomalia tributária e que o aumento do preço dos combustíveis ocorre em razão da política de preços da Petrobras e não devido aos Estados”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ), Marialvo Laureano.

Segundo o secretário, a aprovação do congelamento do valor nominal dos combustíveis, por 90 dias, “vai demonstrar de forma explícita à sociedade que o reajuste frequente dos combustíveis é culpa exclusivamente da política de preços da Petrobrás, baseado no preço do barril de petróleo do mercado internacional e na variação cambial e repassado aos consumidores”.

“Nós vamos manter o mesmo valor nominal para a cobrança do ICMS durante esses três meses e vamos observar o que vai acontecer com o preço dos combustíveis nas refinarias, nas distribuidoras e nos postos de revenda nesse período”.

Na última semana, a Petrobras anunciou o reajuste de 7,04% na gasolina e 9,15% no diesel vendidos às distribuidoras. A justificativa foi de garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento.