Nesta sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que autoriza a criação do MEI Caminhoneiros. O texto estabelece que os motoristas autônomos poderão ser microempreendedores individuais.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-ES), foi aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados e em dezembro pelo Senado Federal.
“Acabo de sancionar projeto de lei complementar, de autoria do senador Jorginho Mello, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dentre as inovações, destaco a figura do MEI-Caminhoneiro, relacionado ao transportador autônomo de cargas, o qual passa a compor uma das categorias passíveis de inscrição como MEI”, afirmou Bolsonaro pelas redes sociais.