Nesta terça-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que já se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na semana passada com a redução das alíquotas do IOF. “Era o último requisito econômico que faltava depois do PL cambial, aprovado no fim do ano passado”, disse.
Segundo o ministro, a redução será realizada de forma gradual, até 2029, e deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões nesse período.
“Mandei carta à OCDE na semana passada com os dois últimos requisitos que faltavam, a lei cambial que o Congresso aprovou e a Receita Federal dizendo que como a lei cambial foi aprovada, nós nos comprometemos a reduzir o IOF [sobre fluxos internacionais]”, disse Guedes.
O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo.
O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.