Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) constatou R$ 274 milhões em pagamentos irregulares da Previdência Social por ano. A informação é do site g1 com base em balanço do órgão.
De acordo com o balanço da CGU, 12.318 pessoas recebem mensalmente valores indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A auditoria feita por técnicos do governo federal levou em conta a folha de pagamento de benefícios do INSS de abril de 2021.
Os analistas encontraram falhas associadas ao cumprimento das carências exigidas pela previdência, como tempo de contribuição ou quadro de saúde.
As doenças sujeitas à dispensa são definidas por uma lei federal de 2015. Entre elas, estão neoplasia grave (câncer), cegueira, paralisia incapacitante e Aids.
O relatório apontou que beneficiários com asma, vômitos e gota também tiveram direito a indenizações.
Segundo a CGU, ao menos 5.077 pessoas têm recebido benefício sem que o INSS saiba qual o tipo de doença que o trabalhador possui.
De acordo com a análise da CGU, a falta de controle na inserção de dados no sistema do INSS permitiu que pessoas que não se enquadram nos critérios legais estejam recebendo valores da Previdência mesmo sem terem cumprido os requisitos para o benefício, o que é ilegal.
Em resposta à CGU, O INSS informou que muitos desses benefícios inconsistentes foram concedidos na década de noventa, “quando o processo de verificação de direito era completamente manual e os despachos eram mais marcadores de alguma situação específica, do que efetivamente comandos para ‘liberação’ de requisitos“.
Os técnicos da CGU apontaram, porém, que, nos últimos 10 anos, 3.265 desses benefícios foram aprovados irregularmente, o que mostra que ainda existem falhas no sistema do INSS.
Além de recomendarem a correção dos erros na concessão dos benefícios, os auditores avaliaram que é possível que o governo federal recupere parte dos valores pagos ilicitamente a pessoas que conseguiram o benefício irregular há menos de 10 anos – já que benefícios concedidos há mais de uma década são de “difícil reversão”, segundo a CGU.
Apenas a cassação de benefícios concedidos irregularmente nos últimos 10 anos evitaria um prejuízo anual de R$ 66 milhões para Previdência Social, de acordo com os técnicos.