Nesta terça-feira (15), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira fase dos estudos técnicos para a privatização da Eletrobras.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval ao procedimento na forma proposta pelo governo federal. Dos sete ministros aptos a votar no julgamento.
O julgamento terminou com seis votos favoráveis à aprovação e apenas um contrário. O ministro Vital do Rêgo foi o único a votar contra.
Os valores aprovados serão usados agora para auxiliar na definição do preço da ação que será aplicado na capitalização da empresa, fase que ainda passará pelo escrutínio do TCU.
O governo anunciou que pretende realizar a operação de venda Eletrobras até maio deste ano, mas depende ainda do tribunal, que irá analisar um segundo processo que trata da reorganização societária e a precificação das ações da empresa.
Segundo os cálculos do governo, a privatização pode levantar até R$ 67 bilhões. Desse montante, R$ 25,3 bilhões seriam pagos pela Eletrobras privatizada ao Tesouro Nacional, por meio das outorgas das usinas hidrelétricas cujos contratos seriam alterados. Já R$ 32 bilhões seriam usados para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, e R$ 2,9 bilhões seriam destinados à compra de combustíveis para geração de energia na região Norte.
Passada essa fase, o TCU terá ainda que analisar a modelagem da privatização, que prevê uma oferta de ações na bolsa brasileira e norte-americana.