Nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia anunciou que será editado um decreto para reduzir a zero, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.
De acordo com o governo, a redução será gradual e escalonada em oito anos. Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor: de 1,1%.
“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, informou o Ministério da Economia.
Em janeiro, a OCDE, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, aprovou convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade.
A decisão de zerar o IOF já tinha sido antecipada pelo ministro Paulo Guedes, em janeiro. “Aprovada a Lei Cambial, eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF, e assim fizemos – então, mandei uma carta à OCDE na semana passada. É um dos últimos dois requisitos que faltavam”, disse ele, na ocasião.
Para ingressar na OCDE, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um “selo” de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.
A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países, a maioria economia desenvolvidas. Ela ainda é chamada de “clube dos ricos”, apesar de incluir vários emergentes, como a Colômbia ou a Costa Rica.
A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um “selo de qualidade” que impulsionaria a economia dos países.