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A ampliação de 25% para 35% no corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode elevar os investimentos no Brasil em até R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos, disse hoje (29), em Brasília, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, a medida, publicada hoje no Diário Oficial da União, beneficiará 300 mil empresas da indústria.
A secretária também afirmou que a decisão deverá baratear os produtos industrializados ao consumidor final. “A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, declarou Daniella em entrevista coletiva para explicar o novo corte do IPI.
No corte de 25% anunciado em fevereiro, o repasse para os preços finais foi pequeno. Para a secretária, a concorrência entre os empresários deverá fazer com que o barateamento chegue ao consumidor. “O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, justificou.
Na avaliação da secretária especial, a desoneração não prejudicará as contas públicas. Isso porque o governo está transformando em redução de impostos o aumento da arrecadação que ocorre desde o ano passado.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. No fim de março, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Zona Franca de Manaus
Em relação aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, Daniella afirmou que a competitividade foi preservada porque os produtos responsáveis por 76% do faturamento do polo industrial ficaram fora do novo decreto. “O grupo de produtos da Zona Franca de Manaus segue com redução de 25% do IPI”, explicou.
Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, televisores, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.