Nesta sexta-feira (13), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, disse que aprovou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus (AM) e atualmente pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem.
A Reman é uma das oito refinarias que a Petrobras colocou à venda como parte de uma obrigação do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) assinado com o Cade em 2019. O TCC tem como um de seus objetivos estimular a concorrência no setor de refino no país.
A operação inclui o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).
A Petrobras e o Grupo Atem tinham assinado o contrato de venda em agosto do ano passado, pelo valor de US$ 189,5 milhões (cerca de R$ 966 milhões). Desde então, o negócio estava sob análise do Cade.
Em texto enviado à imprensa, o órgão esclarece que a operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade em 2019.
“Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do TCC é estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela Petrobras”, diz o órgão. “No entendimento da Superintendência-Geral, com a saída da Petrobras do controle da Reman, que viabilizará a entrada de um agente privado e não integrado a outras refinarias, é natural que ocorra um movimento de reacomodação do mercado. O setor buscará novo equilíbrio a partir de um cenário mais amplo, que incluirá também o desinvestimento de outras refinarias da Petrobras e a consequente abertura para atuação de novos concorrentes no mercado de refino”, complementa.