O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adia há mais de dois anos o desfecho de um inquérito que apura uma suposta combinação entre as três maiores distribuidoras de combustível do Brasil para concentrar mercado nos portos brasileiros.
Vibra (então BR), Raízen (Shell) e Ipiranga são suspeitas de fraudar o caráter competitivo de licitações e de causar prejuízo ao erário por se juntarem em um consórcio que disputou e ganhou, sozinho, leilões de terminais de combustíveis nos portos de Vitória (ES) e Cabedelo (PB), em 2019.
A investigação foi aberta em outubro de 2019 e, após algumas providências iniciais, parou em abril de 2020.
Desde então, já foi prorrogada 15 vezes, de 60 em 60 dias, sem registro de quaisquer pedidos de informações por parte do Cade.
Constam somente duas reuniões com advogados da Raízen e manifestações enviadas pela empresa pedindo o arquivamento do caso. O último adiamento foi na quinta-feira da semana passada, em despacho do superintendente Alexandre Barreto.
O leilão dos terminais prevê o investimento de R$ 199 milhões em 25 anos pelas empresas, que se comprometeram a pagar R$ 219,5 milhões de outorga à União. O filé no negócio era o terminal de Vitória, cujo aporte previsto é de R$ 128 milhões.
Porém, não houve competição pelo ativo e a oferta do consórcio, de R$ 165 milhões, foi a única apresentada na ocasião.
Na fase de abertura do inquérito, o então superintendente do Cade (e hoje presidente do órgão), Alexandre Cordeiro, considerou haver “indícios de que o consórcio” das três maiores distribuidoras do país foi formado “com o intuito de fraudar o caráter competitivo das licitações”, na medida em que “os três maiores players concordaram em não competir, apresentando propostas conjuntas”.