Nesta terça-feira (30), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, pela Petrobras para a Ream Participações S.A, do Grupo Atem. A operação, contudo, está condicionada a assinatura de acordo que favorece as demais distribuidoras, garantindo o acesso delas ao terminal aquaviário da Reman.
A compradora deve que garantir acesso não discriminatório de quaisquer distribuidoras ao Terminal de Uso Privado (TUP) da refinaria, em Manaus, fundamental para a movimentação de combustíveis para o Estado.
As imposições foram apresentadas pelo próprio Grupo Atem em um ACC (Acordo em Controle de Concentrações) para encerrar a briga com as empresas contrárias à operação. Além da garantia do acesso de terceiros ao TUP Reman, “em condições não discriminatórias”, a decisão prevê multas em caso de descumprimento das regras.
Em maio, a operação foi aprovada sem restrições pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, mas ainda dependia da análise pelo colegiado.
A Reman foi a segunda refinaria vendida pela Petrobras das oito que fazem parte do acordo aprovado com o Cade em 2019, que visa à redução da atuação da petroleira no refino no Brasil.