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O Conselho de Justiça Federal (CJF) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios. O cronograma depende dos tribunais regionais e varia de acordo com o estado de origem.
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas em processos cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos. Cada tribunal regional tem um calendário diferente, divulgado em seus sites.
O depósito do dinheiro será realizado na conta do autor e liberado pelas instituições financeiras oficiais, ou seja, a Caixa e o Banco do Brasil.
As informações são do site R7. Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da 1ª Região, ou seja, DF, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, os beneficiários já podem realizar o saque do dinheiro desde 30 de agosto.
De acordo com o site, são R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 pessoas, mais R$ 2,6 bilhões em 16.556 processos assistenciais ou previdenciários.
Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da 2ª Região, ou seja, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários já podem sacar o dinheiro desde a 2ª quinzena de agosto de 2022
Já esse montante total é de R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários, além dos previdenciários/assistenciais, que somam R$ 1 bi, dividido por 5.303 processos.
Em SP e MS, pertencentes ao TRF-3, os valores chegam a R$ 8,8 bilhões.
Já na 4ª Região, ou seja, para quem mora nos estados do RS, Paraná e SC já pode retirar o dinheiro dos precatórios desde 31 de agosto de 2022. Entre os gerais, previdenciários e assistenciais, serão pagos R$ 6,2 bilhões a 71.657 beneficiários.
Quem mora em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba e tem direito ao recebimento desses valores poderá ir ao banco a partir de hoje.
O montante total dos levantamentos é de R$ 3,9 bilhões divididos por 56.627 pessoas, entre físicas e jurídicas.
A consulta do precatório é feita nos sites dos tribunais regionais de cada local. Para isso, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado e outros dados, como CPF do autor da ação, a depender de cada tribunal.
Já quem pode receber é quem venceu ação contra a União ou suas entidades e tem ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.