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O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) calculou que os governadores precisam aumentar em 4 pontos percentuais a alíquota média do ICMS a partir de 2023.
De acordo com o Comsefaz, o aumento teria o objetivo de “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”.
Segundo o cálculo do Comsefaz, a alíquota iria de 17,5% para 20,5%.
“Os estados e o Distrito Federal estão terminando o ano de 2022 com orçamentos impactados por medidas advindas da esfera federal, alheias às suas gestões, que, tanto aumentaram a responsabilidade social (com decorrente aumento de despesas), quanto minaram sua capacidade de financiamento (redução de recursos, próprios e compartilhados)”, diz o comitê.
A estimativa da entidade é que, com esse aumento do ICMS, os governadores consigam neutralizar uma redução na arrecadação de recursos na ordem de R$ 33,5 bilhões.
Em um despacho, o ministro do STF, André Mendonça, deu mais 30 dias para que os estados adotem o regime monofásico e valor único do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.