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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para revogar as privatizações de oito empresas estatais, incluindo a Petrobras e o Correios.
A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 1º janeiro de 2023.
O decreto contempla também as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Dataprev no PPI.
No caso da Petrobras, a intenção de Lula é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos.
Confira a lista completa:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
- Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Núcleo;
- Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
- os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
- a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras;
- e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.