Propostas de reforma tributária sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, para as famílias pobres.
A informação foi dada ao site g1 pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
De acordo com ele, “o novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, ‘cashback’, forma eficiente de fazer política distributiva”.
Segundo Appy, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária.
Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, as PECs 45 e 110.
A ideia é reduzir a “regressividade” do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.
Segundo Appy, quem estiver no CadÚnico poderá ser beneficiado no futuro com essa devolução de impostos, embora o modelo ainda não esteja fechado. “Quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio”, explicou recentemente o secretário.
“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, acrescentou Appy.
A devolução de impostos seria uma forma de compensar a cobrança de uma alíquota de 25% sobre o consumo, uma das mais altas do mundo, para as famílias carentes.
A proposta é que a população de baixa renda pagaria uma alíquota cheia de 25%, mas depois receberia uma parte do imposto pago de volta.
O valor da alíquota ainda não está fechado. Esses 25% é uma estimativa da área econômica para manter a atual carga tributária sobre o consumo.
A carga tributária de alguns produtos no sistema atual é mais alta do que os 25% de incidência do IVA — o que significaria, nesses casos, uma redução dos valores ao consumidor final.
Porém, há setores que estão abaixo dessa média e devem colher reajustes para cima, como o setor de serviços.
Esse tributo substituiria ao menos 5 impostos: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
Atualmente, esses impostos incidem em diferentes categorias de produtos e serviços.
Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Seria criado ainda um imposto seletivo.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.
Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”.