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O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou na terça-feira (07) que o decreto prevendo a liberação do pagamento de bônus por eficiência aos fiscais do órgão deve ser assinado por Lula “entre hoje e amanhã”.
A informação foi dada por Barreirinhas em áudio enviado para um grupo de auditores.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a gravação foi divulgada em um grupo de que fazem parte os superintendentes, secretários e coordenadores da Receita e foi transmitida para entidades que representam a categoria.
“O decreto do bônus já está pronto para a assinatura do presidente”, diz Barreirinhas no áudio obtido pelo jornal. “Passou por todos os setores da Casa Civil e, por conta disso, chamei os dois sindicatos para dar essa notícia. Pode ser assinado a qualquer momento, não tenho governança sobre isso. De fato, está completamente pronto. Se não foi assinado hoje, deve ser assinado amanhã”, afirmou.
O secretário diz também que o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi um “parceiraço” (sic) emitindo um parecer que deu a fundamentação orçamentária para sustentar a proposta que passou pela Casa Civil.
No áudio, o chefe da Receita lembrou que Ceron foi secretário da Fazenda de São Paulo e, por isso, sabe da importância “de uma remuneração digna, que incentive, mas também de uma reparação histórica”.
O secretário não detalhou qual foi, afinal, a proposta que será assinada pelo presidente da República.
As discussões sobre o pagamento do “bônus de eficiência” para os auditores vêm sendo travadas desde 2016 e já foram alvo de críticas do TCU.
Durante os debates em torno do decreto, os bônus para auditores da ativa passariam de R$ 3 mil para R$ 9 mil.
Os servidores inativos passariam a ganhar R$ 3 mil em vez de R$ 1.820. Esse valor, no entanto, só chegaria a esse patamar no 10º ano de pagamento.
Inicialmente, os fiscais aposentados começariam recebendo o mesmo valor dos servidores da ativa, sofrendo reduções anualmente até atingirem 35% do valor dos ativos no 10º ano, mantendo esse pagamento pelos anos seguintes.
Com o reajuste, um servidor com remuneração do topo da carreira poderá chegar ao mais recente teto do funcionalismo público: R$ 39 mil mensais.
Se esses números forem mantidos, a conta significa um aumento de quase R$ 900 milhões por ano para os cofres da União.