Mais de 60 mil filhas solteiras de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês. Por ano, a despesa custa R$ 3 bilhões aos cofres públicos. As informações constam em levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os dados foram publicados pelo jornal O Estadão nesta segunda-feira (27).
4 mil mulheres burlaram a legislação que lhes garantiu o benefício, e seguem com a mesada, de acordo com a CGU.
O pente-fino do ministério cruzou dados de cartórios de todo o país e descobriu que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável. Outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Ambas as condições são vetadas pela lei.
Os pagamentos irregulares custam R$ 145 milhões por ano, de acordo com a CGU.
De acordo com o jornal, entre as beneficiárias de forma irregular está Georgiana de Moraes, filha do músico, compositor e diplomata Vinicius de Moraes.
Em união estável, Georgiana ganha R$ 13 mil mensais. Ela ganhou a pensão ainda em 9 de julho de 1980, quando seu pai morreu.
A irmã de Georgiana, Maria de Moraes, também recebe pensão. Ela recebe pensão pela morte de Moraes desde os 10 anos. Hoje, com 53 anos, o valor do benefício é de R$ 13,6 mil.
Georgiana, Maria e outras filhas supostamente solteiras tiveram a pensão cancelada em 2016, depois de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) considerar irregular o pagamento a mulheres que possuíssem renda própria.
Georgiana é psicóloga, cantora e empresária. Maria também é empresária.
Porém, a decisão do TCU foi suspensa menos de 2 anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Fachin argumentou que o TCU não poderia retirar um benefício previsto em lei e determinou a volta do pagamento a filhas de servidores, mesmo se elas trabalhassem.
A pensão acabou sendo retomada e as beneficiárias também receberam valores retroativos ao período.
As filhas de Vinícius de Moraes receberam cerca de R$ 400 mil.