Nesta quinta-feira (30), o petista Fernando Haddad vai apresentar ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes dos partidos da Casa o novo arcabouço fiscal.
Na sequência, o ministro da Fazenda deverá anunciar detalhes da proposta em coletiva de imprensa.
Na quarta, a nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo federal e do PT.
O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes da Casa Legislativa.
De acordo com o site g1, a nova regra fiscal deve prever:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- e dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato de Lula.
A proposta também deve limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas.
Ela ainda vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas.
Esse intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com a inflação.
Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores.
O objetivo do governo federal é evitar o descontrole das contas públicas.