Apresentada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), a proposta de novo arcabouço fiscal traz um piso para investimentos públicos. A nova regra para as contas públicas foi divulgada na manhã desta quinta-feira (30).
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, o piso para investimentos será o valor aprovado no orçamento para este ano, que ele informou estar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, corrigido, ao menos, pela inflação.
“O cenário é compatível com algum crescimento gradual dos investimentos. Mas que, se tenhamos um ciclo de baixa, ao menos, a garantia de que o ajuste não vai reduzir o investimentos”, disse Rogério Ceron durante coletiva sobre o novo arcabouço fiscal.
Após a aprovação da PEC da Gastança, com autorização para elevar os gastos em mais de R$ 160 bilhões neste ano, o governo federal ajustou a peça orçamentária e elevou o valor estimado para investimentos para R$ 70,4 bilhões neste ano.
Segundo a proposta, os investimentos podem ser maiores do que o previsto no piso, se houver uma melhora no desempenho das contas públicas.