Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal anunciou a obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica para o ouro quando classificado como “ativo financeiro” ou “instrumento cambial”.
A norma da Receita visa coibir o garimpo ilegal. Segundo o órgão, a medida passará a valer a partir de 3 de julho deste ano, permitindo que as operações com ouro sejam auditadas com o uso de ferramentas tecnológicas.
O Governo Lula publicou mais cedo uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU), dizendo que a regra busca “promover o aumento da transparência e do controle dessas operações”.