O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (03) que o projeto de lei (PL) com o novo arcabouço fiscal poderá sair na quarta-feira (05). A declaração foi feita por ele ao chegar no Ministério da Fazenda.
De acordo com o petista, ele, as equipes técnicas da sua pasta e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana.
Caso não seja possível, o PL será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira (10).
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias], estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, disse Haddad.
De acordo com o petista, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço.
“No máximo, será com um dia de diferença”, disse o ministro da Fazenda nesta manhã.
Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que, de acordo com ele, geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos.
“O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”, disse Haddad.
O petista ainda afirmou que o envio das duas propostas (arcabouço fiscal e reforço de receitas) ao Congresso facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo.