Nesta sexta-feira (14), o governo federal enviou ao Congresso Nacional, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024. No texto, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano que vem, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao valor atual, de R$ R$ 1.302,00.
O prazo constitucional para entrega da LDO era até sábado (15). O projeto foi feito sob as regras do teto de gastos vigente, sem considerar o novo arcabouço fiscal que o governo ainda irá apresentar aos deputados e senadores. Se for aprovado no Congresso, ele pode ampliar as despesas em mais R$172 bilhões para o ano que vem.
Caso o arcabouço não seja aprovado, continuará em vigor o teto e essas despesas teriam que ser canceladas para caber dentro do limite.
O documento apresentado hoje segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal (novas regras fiscais) nas contas públicas.
O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.
O documento também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 em 2026.
O projeto também prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024. O que significa isso? Despesas serão iguais a receitas, sem levar em consideração o pagamento dos juros da dívida.
O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.