Nesta sexta-feira (14), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi feita com base na atual regra fiscal do Brasil, o teto de gastos, e será publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo Tebet, “a LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar”.
Segundo a ministra, o governo ficará “praticamente zerado” em recursos para despesas discricionárias se regra se mantiver, limitando o investimento público.
Ainda de acordo com Tebet, a previsão é que a proposta do novo arcabouço fiscal seja enviada ao Congresso Nacional entre segunda (17) e terça-feira (18).
“A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas e, sim, vai assustar. Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias”, disse a ministra em entrevista coletiva depois de participar de um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo.
“A LDO vem seguindo o regramento do teto de gastos, mas já trazendo parâmetros e indicadores (do novo arcabouço, para quando o projeto for aprovado). Isso é importante porque mostra que o teto de gastos, de tanto que foi furado e pelo fato de não ter vindo acompanhado da reforma tributária, já ruiu. Ele caiu em cima da nossa casa e já está arrastando a casa chamada Brasil”, acrescentou.