O Governo Lula pretende enviar nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos. A antiga regra limitava a maior parte das despesas da União à inflação do ano anterior.
A nova proposta, feita pelo Ministério da Fazenda, permite que as despesas da União cresçam até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior. Mas com um limite de 2,5% de elevação real dos gastos públicos.
A expectativa era que o texto fosse apresentado na segunda, porém, a mudança na data se deu porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisou passar por uma avaliação médica após cirurgia.
Há um compromisso de Lira de votar o texto com rapidez. A proposta deve ser analisada pela Casa em até 20 dias.
Se aprovada, a nova regra vai substituir o teto de gastos, que está em vigor desde 2017.
Entre as medidas que serão enviadas ao Congresso está a regulamentação das subvenções da União aos Estados para investimentos, barrando o uso desses recursos em custeio.