No dia 20 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto 11.497, que permite ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), autorizar o funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil.
O dispositivo foi publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).
“Fica delegada competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País“, diz o decreto de Lula.
O dispositivo revoga a competência que era do Ministério da Economia durante o Governo Bolsonaro.